A classificação fiscal de mercadorias é um dos processos mais importantes dentro do Comércio Exterior. Esse procedimento garante que os produtos importados sejam corretamente identificados, tributados e regulados conforme as normas vigentes. Confira abaixo o que é a classificação fiscal, sua importância na importação, os riscos de uma classificação incorreta e como um despachante aduaneiro pode auxiliar nesse processo.
O que é a classificação fiscal e o NCM?
A classificação fiscal de mercadorias é o processo de identificação e enquadramento dos produtos em um código específico da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse código é composto por oito dígitos e segue o padrão do Sistema Harmonizado (SH), utilizado internacionalmente para categorizar produtos de forma padronizada.
A estrutura do NCM é definida da seguinte forma:
- Os primeiros seis dígitos correspondem à classificação internacional baseada no SH;
- O sétimo e oitavo dígitos são utilizados para especificar ainda mais a mercadoria dentro do Mercosul;
- O NCM é essencial para a aplicação correta de tributos, controle estatístico e fiscalização de mercadorias importadas e exportadas.
Importância da classificação fiscal na importação
Realizar a classificação fiscal corretamente é fundamental para assegurar que os tributos incidentes sobre a importação sejam calculados corretamente, que o desembaraço aduaneiro ocorra sem entraves, que não haja penalidades ou sanções fiscais e que a empresa esteja em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores.
Quando um produto é classificado corretamente, evita-se custos adicionais e atrasos na liberação da mercadoria, garantindo maior previsibilidade nas operações de Comércio Exterior.
Riscos de uma classificação fiscal incorreta
A classificação incorreta de mercadorias pode trazer diversos riscos para a empresa importadora. Entre eles, estão:
- Pagamento incorreto de tributos: se o NCM atribuído estiver errado, a empresa pode pagar mais tributos do que o devido ou deixar de recolher valores necessários, resultando em penalidades fiscais;
- Penalidades e multas: o uso indevido de um NCM pode gerar fiscalizações e multas, que podem impactar negativamente o caixa da empresa e prejudicar futuras operações de importação;
- Atrasos na liberação da mercadoria: um único erro na classificação fiscal pode levar a questionamentos por parte da Receita Federal, atrasando o desembaraço aduaneiro e impactando a cadeia de suprimentos.
Problemas com a fiscalização aduaneira ao gerar uma classificação fiscal incorreta
Caso a Receita Federal identifique que a mercadoria foi classificada incorretamente, pode determinar a reclassificação e a cobrança retroativa dos impostos, além de aplicação de juros e multas.
Como um despachante aduaneiro pode ajudar na classificação fiscal correta
O despachante aduaneiro é um profissional especializado em procedimentos de importação e exportação, incluindo a correta classificação fiscal das mercadorias. Ele pode auxiliar na identificação do NCM adequado, garantindo que a tributação esteja correta e que não ocorram problemas durante o desembaraço aduaneiro.
O trabalho do despachante inclui:
- Análise da mercadoria e identificação do NCM correto;
- Conferência de documentação para evitar erros na importação;
- Redução de riscos fiscais e tributários;
- Assessoria em questões regulatórias.
Contar com um despachante experiente é um diferencial para evitar erros na classificação fiscal e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Como o Sigraweb facilita a classificação fiscal de mercadorias
A classificação fiscal exige conhecimento e atenção aos detalhes, mas a tecnologia pode tornar esse processo muito mais rápido e preciso, imune aos erros humanos. O software Sigraweb possui uma ferramenta inovadora que auxilia na identificação do NCM adequado, tornando o processo de importação mais ágil e seguro.
Com a tecnologia do Sigraweb, você pode:
- Utilizar Inteligência Artificial para analisar e classificar a NCM de suas mercadorias automaticamente;
- Obter sugestões precisas para a descrição do produto;
- Preencher automaticamente todos os atributos da NCM com apenas um clique.
Com a implementação do Sigraweb, sua empresa reduz o risco de erros na classificação fiscal, evita multas e garante que suas importações ocorram de maneira mais eficiente e segura.
Confie no Sigraweb para gerir suas operações de Comércio Exterior e tenha mais segurança e praticidade na classificação fiscal de suas mercadorias.
