O comércio exterior brasileiro vive uma das maiores transformações das últimas décadas: a migração da Declaração de Importação (DI) para a Declaração Única de Importação (DUIMP). Para despachantes aduaneiros de pequeno e médio porte, entender essa mudança não é opcional — é condição de sobrevivência operacional.
Este guia reúne, de forma prática, tudo o que você precisa saber: o cronograma oficial da Receita Federal, o funcionamento do Novo Processo de Importação no Portal Único, as mudanças no Catálogo de Produtos e no tratamento de LPCO, e o papel da automação nessa transição.
O que é a DUIMP e por que ela vai substituir a DI
A DUIMP é o documento que unifica, em um único registro, informações comerciais, tributárias, cambiais e administrativas da importação. Ela substitui a lógica fragmentada da DI, na qual Licença de Importação, classificação fiscal e desembaraço tramitavam em módulos separados do Siscomex.
Na prática, a Declaração Única de Importação antecipa etapas que antes só ocorriam no momento do registro. Isso exige planejamento prévio da operação, e não apenas execução reativa quando a carga já está a caminho do Brasil.
Cronograma DUIMP 2026: fases do desligamento da DI
A Receita Federal conduz a implantação da DUIMP desde 2023, por meio de habilitações progressivas por NCM e por perfil de importador. O desligamento da DI está previsto para se completar ao longo de 2026.
| Fase | Período | Perfil afetado | Status da DI |
|---|---|---|---|
| Fase 1 | 2023–2024 | Grandes importadores e NCMs piloto | DUIMP obrigatória em operações selecionadas |
| Fase 2 | 2025 | Médios importadores | Coexistência DI/DUIMP, com expansão de NCMs |
| Fase 3 | 1º semestre 2026 | Demais operadores | DUIMP abrange a maioria das operações |
| Fase 4 | 2º semestre 2026 | Todos os importadores | Desligamento definitivo da DI |
Escritórios que ainda não iniciaram a adaptação correm risco real de gargalo operacional quando a última fase se tornar obrigatória para todos os NCMs.
Para acompanhar as datas atualizadas por segmento, vale consultar periodicamente o cronograma detalhado da DUIMP 2026, que traz os prazos oficiais por classe de importador.
Como funciona o Novo Processo de Importação no Portal Único
O Novo Processo de Importação reorganiza o fluxo em três grandes momentos: cadastro prévio de produto, tratamento administrativo (LPCO) e registro da DUIMP propriamente dita. Cada etapa acontece em telas específicas do Portal Único de Comércio Exterior.
Diferente da DI, em que a parametrização e a conferência documental ocorriam quase simultaneamente, na DUIMP essas fases se separam no tempo. Isso muda a rotina diária de quem despacha mercadorias.
Catálogo de Produtos, LPCO e órgãos anuentes: o que muda na prática
Antes de registrar a DUIMP, o importador precisa cadastrar cada mercadoria no Catálogo de Produtos, detalhando atributos técnicos exigidos pela classificação fiscal e pelos órgãos anuentes envolvidos.
O LPCO (Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros documentos) substitui a antiga Licença de Importação e passa a ser solicitado de forma antecipada, muitas vezes antes mesmo do embarque da carga.
- Cadastro do produto no Catálogo, com NCM e atributos técnicos completos;
- Verificação de exigências dos órgãos anuentes (Anvisa, MAPA, Ibama, entre outros);
- Solicitação e acompanhamento do LPCO antes do registro da DUIMP;
- Registro da Declaração Única de Importação com dados já validados;
- Acompanhamento da parametrização e do desembaraço aduaneiro.
Passo a passo para migrar da DI para a DUIMP sem erros
A transição bem-sucedida depende menos de memorizar novas telas do Portal Único e mais de reorganizar processos internos do escritório de despacho aduaneiro.
- Mapeie os NCMs da sua carteira de clientes já habilitados para DUIMP;
- Padronize o cadastro no Catálogo de Produtos com dados técnicos completos e revisados;
- Antecipe o pedido de LPCO junto aos órgãos anuentes relevantes;
- Capacite a equipe operacional nas novas telas e prazos do Portal Único;
- Adote ferramentas de classificação fiscal automatizada para reduzir retrabalho.
Um checklist estruturado ajuda a evitar retrabalho na fase mais crítica da migração. Confira o passo a passo completo para o fim da DI em 2026 para aprofundar cada etapa.
CCT, Receita Federal e reforma tributária: impactos no despacho aduaneiro
A DUIMP não caminha isolada. O Controle de Carga e Trânsito (CCT) e a reforma tributária em curso alteram, simultaneamente, a forma como tributos são apurados e como cargas são rastreadas no comércio exterior.
A Receita Federal sinaliza integração cada vez maior entre esses sistemas, o que exige do despachante aduaneiro visão consolidada, não apenas domínio isolado da DUIMP. Para entender essa relação, veja o guia sobre CCT e DUIMP.
Como a automação e a IA facilitam a adaptação à DUIMP
Softwares de gestão aduaneira com IA agêntica e integração nativa ao Siscomex reduzem drasticamente o retrabalho manual na migração. Eles automatizam a extração de dados de invoices e packing lists, sugerem NCM com base na NESH e monitoram exigências de LPCO em tempo real.
Compliance e gestão de risco na nova rotina
Como a análise de parametrização e a conferência documental acontecem em momentos distintos na DUIMP, o compliance aduaneiro ganha peso redobrado. Erros no cadastro do Catálogo de Produtos podem travar toda a operação antes mesmo do embarque.
Ferramentas de classificação fiscal automatizada ajudam a mitigar esse risco, padronizando dados e reduzindo divergências entre o que foi cadastrado e o que efetivamente chega ao desembaraço aduaneiro. Saiba mais em IA na classificação fiscal: revolução no comércio exterior.
Escritórios de pequeno e médio porte que investem nesse tipo de tecnologia conseguem competir em pé de igualdade com grandes players, sem precisar ampliar proporcionalmente a equipe.
Perguntas frequentes
Quando a DI deixa de existir de vez?
O desligamento definitivo está previsto para o segundo semestre de 2026, após a conclusão das fases progressivas de habilitação por NCM.
Todo importador precisa usar o Catálogo de Produtos?
Sim. O cadastro no Catálogo de Produtos é pré-requisito obrigatório para o registro da DUIMP, independentemente do porte do importador.
A DUIMP muda o cálculo de tributos na importação?
A DUIMP não altera a legislação tributária em si, mas antecipa etapas de verificação que impactam diretamente a tributação na importação e a análise de risco.
Pequenos despachantes conseguem migrar sem grande investimento?
Sim, desde que priorizem capacitação da equipe e adotem software de comércio exterior com automação documental, o que reduz custo operacional na transição.
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