No comércio exterior brasileiro, poucas mudanças recentes têm impacto tão profundo quanto a substituição da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (DUIMP). Este guia leva o despachante aduaneiro do conceito básico ao plano prático de migração.
O que é a DUIMP e por que ela substitui a DI
A DUIMP é o documento eletrônico que unifica, em um único fluxo, as informações comerciais, fiscais, cambiais e administrativas da importação. Ela nasce dentro do Portal Único de Comércio Exterior, com o objetivo de eliminar redundâncias que a DI carregava desde os anos 1990.
Diferente da DI, registrada apenas no momento do despacho, a DUIMP permite o cadastro de dados antes da chegada da carga, antecipando etapas de licenciamento, classificação fiscal e conferência documental.
Diferenças entre DI e DUIMP
Na DI, as informações eram fragmentadas entre Licença de Importação, extrato e documentos avulsos do Siscomex. Na DUIMP, tudo converge para um único registro, dividido em ficha de dados gerais, itens e tributos, o que reduz retrabalho e inconsistências entre sistemas.
Cronograma oficial de desligamento da DI em 2026: o que muda e quando
A Receita Federal estruturou o desligamento em fases graduais, começando por operações-piloto e avançando por NCM, modal e perfil de importador, até a substituição total prevista para 2026.
| Fase | Período | O que muda |
|---|---|---|
| Piloto | 2023–2024 | DUIMP disponível para NCMs e empresas selecionadas |
| Expansão | 2025 | Ampliação por setor; DI e DUIMP coexistem no Siscomex |
| Desligamento | 2026 | Encerramento definitivo do registro de novas DIs |
Para o despachante, essa curva significa que a convivência entre os dois modelos é temporária. Quem adia o treinamento da equipe corre o risco de operar no limite do prazo, sob pressão. Veja mais detalhes no guia completo sobre o cronograma da DUIMP 2026.
Como funciona a Declaração Única de Importação na prática
O registro da DUIMP acontece em etapas encadeadas: primeiro os dados gerais da operação, depois o detalhamento por item de mercadoria e, por fim, o cálculo de tributos e o pagamento. Cada etapa pode ser preenchida antecipadamente, inclusive antes do embarque no exterior.
Essa antecipação é o principal ganho de eficiência: erros de classificação fiscal ou pendências de licenciamento aparecem cedo, quando ainda há tempo de corrigir sem gerar armazenagem extra no porto ou aeroporto.
Catálogo de Produtos, LPCO e órgãos anuentes: as novas exigências
Três elementos concentram a maior parte das dúvidas e dos erros relatados por despachantes durante a adaptação ao novo processo.
- Catálogo de Produtos: cadastro prévio e detalhado de cada mercadoria, vinculado ao NCM e aos atributos exigidos pelos órgãos anuentes;
- LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos): substitui a antiga LI, unificando exigências que antes eram tratadas em sistemas paralelos;
- Órgãos anuentes: passam a interagir diretamente com o Catálogo, o que exige atenção redobrada ao preenchimento correto desde o primeiro cadastro.
Um cadastro incompleto no Catálogo trava toda a cadeia seguinte, inclusive a emissão do LPCO. Por isso, revisar esse cadastro antes de operar é hoje tão importante quanto a classificação fiscal em si. Este ponto é aprofundado no guia definitivo da DUIMP para 2026.
Passo a passo para migrar da DI para a DUIMP sem travar sua operação
A migração exige planejamento, não improviso. Um roteiro prático ajuda a reduzir o risco de parar operações de clientes durante a transição.
- Mapeie os NCMs e clientes já habilitados para DUIMP no cronograma da Receita Federal;
- Atualize o Catálogo de Produtos com todos os itens recorrentes da carteira;
- Treine a equipe nas telas de dados gerais, itens e tributos do novo módulo;
- Revise integrações do sistema de gestão aduaneira com o Portal Único;
- Rode operações-teste em paralelo antes de depender exclusivamente da DUIMP.
Esse roteiro está detalhado, com exemplos práticos por tipo de operação, no guia completo de migração da DI para DUIMP.
Compliance aduaneiro, gestão de risco e o caminho para o Operador Econômico Autorizado
A DUIMP torna o compliance aduaneiro mais visível: erros de classificação ou de licenciamento aparecem antes do embarque, expostos ao órgão anuente e à própria Receita Federal.
Despachantes que já organizam gestão de risco, documentação padronizada e trilhas de auditoria interna chegam mais preparados ao novo modelo. Esse mesmo esforço é o que sustenta a habilitação como Operador Econômico Autorizado, com benefícios de despacho prioritário.
Regimes aduaneiros especiais também mudam
Regimes como drawback também passam por ajustes de fluxo dentro do Novo Processo de Importação, o que reforça a importância de revisar processos além do despacho comum. Veja o passo a passo em drawback avançado: 6 passos para escalar no comércio exterior.
Automação e IA: como acelerar a adaptação à DUIMP no dia a dia do despachante
A leitura manual de Invoice, Packing List e certificados consome tempo e multiplica o risco de erro justamente nos campos que a DUIMP exige com mais detalhe.
Ferramentas de inteligência artificial aplicada ao comércio exterior extraem dados automaticamente desses documentos, preenchem o Catálogo de Produtos com menor intervenção humana e sinalizam inconsistências antes do registro. Isso reduz retrabalho e evita parametrização incorreta durante o período de adaptação.
Despachantes que já testam automação documental e classificação fiscal automatizada relatam desembaraços mais rápidos, mesmo durante a fase de convivência entre DI e DUIMP.
Perguntas frequentes
A DI ainda pode ser usada em 2026?
Não. O cronograma da Receita Federal prevê o encerramento definitivo do registro de novas DIs até o fim de 2026, tornando a DUIMP obrigatória para toda importação.
O Catálogo de Produtos é obrigatório para todas as empresas?
Sim. Toda mercadoria importada via DUIMP precisa estar previamente cadastrada no Catálogo de Produtos, vinculado ao CNPJ do importador.
A LPCO substitui totalmente a antiga Licença de Importação?
Sim, a LPCO unifica licenças, permissões e certificados de órgãos anuentes que antes eram tratados de forma fragmentada no Siscomex.
Como a automação ajuda na migração para a DUIMP?
Ela reduz erros de digitação e classificação ao extrair dados diretamente de Invoice e Packing List, acelerando o preenchimento do Catálogo e das fichas da DUIMP.
Se sua operação ainda depende de processos manuais, o momento de agir é agora: avalie seu sistema de gestão aduaneira e prepare a equipe antes que o desligamento da DI se torne definitivo.
